quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Leis, Resoluções, Cartas, legislação sobre a Educação Especial.

Olá Amigos, tenho recebido muitos email solicitando Leis,Artigos,Resoluções sobre a Educação Especial.
O Ministerio da Educação Mantem uma Pagina na Internet que da acesso a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. E só acessar Http://portal.mec.gov.br. No canto inferior direito tem um link escrito secretarias, e só clicar e procurar a Secretaria de Educação Especial. Neste site vocês irão encontrar muitos materiais.E Só clicar no assunto desejado que todo conteudo estará disponivel para impressão.

Abaixo alguns itens que vocês irão encontrar no site da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

LEIS
Constituição Federal de 1988 - Educação Especial
Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN
Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial –
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial –
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência
Lei Nº 8.859/94 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio

DECRETOS
Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007
Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto Nº 6.094/07 - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
Decreto Nº 6.215/07 - institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

Decreto nº 2.208/97 - Regulamenta Lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências

Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto nº 2.264/97 - Regulamenta a Lei nº 9.424/96

Decreto nº 3.076/99 - Cria o CONADE

Decreto nº 3.691/00 - Regulamenta a Lei nº 8.899/96

Decreto nº 3.952/01 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação

Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade

Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

PORTARIAS


Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC
Portaria nº 1.793/94 - Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências
Portaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições –
Portaria nº 319/99 - Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente - Portaria nº 554/00 - Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille - Portaria nº 8/01 - Estágios

RESOLUÇÕES

Resolução nº4 CNE/CEB

Resolução CNE/CP nº 1/02 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores –
Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Normal 0 21 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
Resolução CNE/CP nº 2/02 - Institui a duração e a carga horária de cursos –
Resolução nº 02/81 - Prazo de conclusão do curso de graduação
Resolução nº 05/87 - Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio
Declaração de Salamanca-
Conferência Internacional do Trabalho-
Convenção da Guatemala
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes-
Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão-

2 comentários:

Vera Y. Silva disse...

1 leitura interessante nesta área:

http://dererummundi.blogspot.com/2009/12/pode-educacao-especial-deixar-de-ser.html

bom 2010!!

Taiz Franco Nascimento disse...

Obrigada Pela Dica